O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acendeu um alerta preocupante para a gestão pública municipal em 2025. Mais de 30 prefeituras maranhenses e até uma Câmara Municipal ultrapassaram os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o órgão de controle, o excesso nas despesas com servidores compromete a saúde financeira dos municípios e pode trazer sérias consequências para os gestores, incluindo sanções administrativas, bloqueio de repasses, multas e até ações por improbidade administrativa.

Limite Prudencial

No primeiro quadrimestre de 2025, estouraram o Limite Prudencial os municípios de:
Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia e Vitória do Mearim.

Já no primeiro semestre, ultrapassaram o mesmo limite as cidades de:
Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Limite Legal – Situação Mais Grave

Segundo o TCE, a situação mais crítica ocorre quando os gastos superam o chamado Limite Legal, patamar máximo tolerado pela LRF. Nesses casos, os municípios ficam sujeitos a auditorias específicas e sanções severas.

No quadrimestre, ultrapassaram o teto: Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.
No semestre, entraram nessa lista: Nova Iorque e São João do Paraíso.

Além das prefeituras, até a Câmara de Vereadores de São João do Carú descumpriu os limites, evidenciando que o problema atinge também o Poder Legislativo municipal.

Auditorias em andamento

O TCE-MA informou que as auditorias terão início nos próximos dias e deverão analisar as finanças dos entes que estouraram os limites. A depender do resultado, as punições podem incluir:

• bloqueio de transferências voluntárias;
• proibição de contratação de pessoal;
• multa aos gestores;
• e, em casos mais graves, processos por improbidade administrativa.

A expectativa é de que o resultado dessas auditorias traga mais transparência e pressione os gestores municipais a se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio entre receita e despesa de pessoal.

Redação: Paulo Ricardo Aguiar