O Governo Federal reconheceu, por meio da Portaria nº 2.938/2025, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, uma nova situação de emergência em Porto Franco (MA). A medida foi tomada após a constatação da continuidade e do agravamento dos impactos provocados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em dezembro de 2024.

Este é o segundo reconhecimento federal de emergência para o município. O primeiro foi concedido no início do ano, pela Portaria nº 700/2025. No entanto, diante da persistência dos danos e da ampliação dos prejuízos, especialmente para comunidades ribeirinhas e famílias em situação de vulnerabilidade, foi necessário decretar novamente a situação de emergência.

Com o novo reconhecimento, Porto Franco volta a estar oficialmente amparado pela Defesa Civil Nacional, o que permite à Prefeitura solicitar recursos federais para ações emergenciais, incluindo:

• reconstrução de infraestrutura danificada;
• reforço na área da saúde e assistência social;
• atendimento às famílias desalojadas ou em moradias precárias;
• obras que garantam segurança, dignidade e qualidade de vida para a população afetada.

A cidade também poderá receber apoio para distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, refeições para equipes de trabalho, kits de higiene e limpeza, entre outras ações humanitárias previstas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Redação: Paulo Ricardo Aguiar